Redação

Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova força de segurança voltada exclusivamente para a fiscalização migratória. A medida, que tem gerado debates, marca um novo momento nas políticas de imigração do país europeu, com impactos diretos sobre a comunidade brasileira — a maior entre os estrangeiros residentes em solo português.

A UNEF fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) e terá a responsabilidade de controlar a entrada e saída de imigrantes pelos aeroportos, concessão de vistos na chegada, identificação de permanência irregular e repatriação de estrangeiros em situação ilegal. A unidade substitui o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desativado em 2023, e assume atribuições antes distribuídas entre diversos órgãos.

A proposta foi aprovada no Parlamento com apoio da coalizão de centro-direita Aliança Democrática (AD) e do partido de direita radical Chega. Partidos de esquerda se abstiveram. A lei foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e entra em vigor em agosto.

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, afirmou que a criação da UNEF “reforça a autoridade do Estado na proteção de seu território e na garantia da segurança dos cidadãos”, ressaltando a necessidade de controle fronteiriço.

Além da UNEF, o governo português anunciou medidas mais rígidas para concessão de vistos. O visto de procura de trabalho será limitado a profissões altamente qualificadas — com critérios ainda não divulgados —, e o reagrupamento familiar só será permitido após dois anos de residência, exceto para filhos menores.

Para os brasileiros, essas mudanças representam um desafio. Eles representam 36% da população estrangeira em Portugal, somando mais de 550 mil residentes. Só em 2023, mais de 147 mil brasileiros obtiveram autorização de residência no país.

O governo brasileiro demonstrou preocupação com as novas restrições. O Itamaraty afirmou que acompanha o tema com atenção e que espera que os direitos dos imigrantes sejam respeitados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alertou para a possibilidade de medidas de reciprocidade, caso as decisões portuguesas prejudiquem a relação histórica entre os dois países.

As alterações nas regras migratórias ocorrem em um contexto de aumento expressivo da imigração em Portugal nos últimos anos, com triplicação do número de estrangeiros regularizados na última década. As mudanças visam conter o fluxo e reforçar o controle, mas também levantam dúvidas sobre o futuro de milhares de famílias brasileiras em busca de uma vida melhor em território português.